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Regulamentação do marco do saneamento está prevista para setembro – Cabugi Notícias

Regulamentação do marco do saneamento está prevista para setembro

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Foto: Marcos Corrêa

O governo federal espera editar em setembro o decreto para a regulamentação do novo marco legal do saneamento básico. A expectativa é do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ministro participou, no início da tarde, de audiência pública online sobre o decreto. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) não publicou minuta do decreto, mas as sugestões podem ser enviadas pelo portal Participa + Brasil.

Marinho prevê que a redação do decreto esteja concluída em 20 dias e a publicação em até mais 10 dias. O texto será elaborado após o prazo de consulta pública sobre o tema, que termina nesta sexta-feira (21).

Além disso, o ministro avalia que a “iniciativa privada não vai entrar em projeto que não tenha viabilidade econômica”. Ele, no entanto, assegurou durante a audiência pública que os municípios pequenos “não serão abandonados pelo governo [federal]” e que “continuará a assistência técnica e financeira.”

A elaboração da norma está prevista na Lei nº 14.026/2020. O decreto vai regular as condições para que empresas concessionárias atuem no saneamento básico, além de fixar parâmetros para a prestação dos serviços. 

 

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