Projeto que reforça proteção às vítimas de violência doméstica é aprovado

Foto: Marcelo Barroso

Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião virtual, um projeto de lei para que o município conceda auxilio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica que, por segurança, precisaram deixar suas casas.

O projeto de autoria da vereadora Ana Paula (PL) prevê que a concessão do auxílio-aluguel às mulheres passará por avaliação técnica. “A rede de apoio precisa incentivar essas mulheres a reagirem, mas também precisa dar subsídios para que possam retomar suas vidas com acesso à educação dos filhos, formação delas, renda e moradia. É aí que esse projeto aparece como opção para garantir que tenham direito a um lar”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão e relatora da matéria.

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