Texto-base da LDO para 2021 é aprovado pela Comissão de Justiça

Foto: Marcelo Barroso

Hoje (1), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. O relator, vereador Sueldo Medeiros (PROS), apresentou parecer favorável à matéria.

A matéria é uma das mais importantes a serem analisadas pela Câmara Municipal de Natal neste ano, haja vista que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

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