Nesta quarta-feira (20), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançaram nota conjunta reconhecendo o esforço do Congresso Nacional que possibilitaram a apreciação e a votação célere do PLP 39/2020.

A matéria estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, mas esclarecendo que a proposta aprovada “recompõe” apenas parte das perdas que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19.

As instituições destacaram que o apoio financeiro que chegará aos municípios será fundamental para manutenção das estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua população, pois o valor de R$ 350.287.263,17, dividido em quatro vezes, será muito menor que a perda da arrecadação que as gestões municipais vão sofrer na pandemia.

Segundo cálculos da equipe econômica da CNM e da FEMURN, as estimativas para este ano são de que as prefeituras municipais do RN percam um total de R$ 795.600.920,49.