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Parcelamento do FGTS poderá ser suspenso por até seis meses – Cabugi Notícias

Parcelamento do FGTS poderá ser suspenso por até seis meses

Aplicativo do FGTS para smartphone. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Hoje (7), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajustou as normas de parcelamentos de débitos de empresas, devido aos efeitos econômicos da pandemia da covid-19. A resolução nº 961 foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, as parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 eventualmente inadimplidas não implicarão na rescisão automática do contrato de parcelamento. Ou seja, as empresas terão até seis meses a mais para recolher o FGTS em atraso.

Além disso, a resolução deixa claro que, no caso de não quitação das parcelas, fica autorizada a reprogramação de vencimentos para acomodar sequencialmente as parcelas que permaneceram em aberto a partir de setembro de 2020, independente de formalização de aditamento contratual. Mas haverá incidência de atualização, multa e demais encargos.

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