Câmara aprova projeto que autoriza o remanejamento de servidores para a Saúde

Foto: Câmara Municipal de Natal

Nesta quinta-feira (7), os vereadores da Câmara Municipal de Natal votaram em regime de urgência, pela aprovação do Projeto de Lei  128/2020, que autoriza o remanejamento de servidores municipais para que fiquem à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender às demandas prioritárias da Secretaria.

O texto proposto pelo vereador Dickson Júnior (PDT), tem como objetivo aprimorar o combate à pandemia da Covid-19 em Natal. “Em tempos de Coronavírus, nós esperamos que a Prefeitura não precise, mas se precisar, já temos projeto aprovado que autoriza o Executivo a fazer esse tipo de remanejamento. É uma forma mais econômica de atender a uma Secretaria de Saúde, com profissionais qualificados e do próprio quadro”, disse.

Além da matéria, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo que institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordos diretos, que também deve ser criada e regulamentada a Câmara de Conciliação de Precatórios do Município do Natal, dispondo sobre sua organização e funcionamento, o que deve facilitar o pagamento com mais celeridade e com margem para novas discussões.

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