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Comissão de Justiça da Câmara se reúne para agilizar projetos – Cabugi Notícias

Comissão de Justiça da Câmara se reúne para agilizar projetos

Foto: Marcelo Barroso

Nesta segunda-feira (4), os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniram e apreciaram projetos de lei, vetos do Executivo Municipal e Decretos Legislativos relacionados a diferentes áreas da administração municipal.

“As reuniões da comissão acontecem com poucas pessoas e tomando os cuidados de prevenção à COVID-19. Tudo isso porque temos grande volume de projetos que precisam ser apreciados para terem prosseguimento e as sessões remotas das quintas-feiras possam acontecer”, pontuou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.

Entre as matérias aprovadas, estão a de autoria de Nina Souza, que cria campanha de prevenção permanente ao câncer de pele; e a que trata sobre o calendário de inspeção e manutenção das lagoas de captação, de autoria de Preto Aquino. Além destes, projetos que criam datas comemorativas e decretos legislativos para reconhecimento de utilidade pública e concessão de títulos de cidadanias.

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