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Fiscalização de empresas e feiras livres será intensificada no RN – Cabugi Notícias

Fiscalização de empresas e feiras livres será intensificada no RN

Foto: Canindé Soares

Após reunião ocorrida nesta quinta-feira (16), serão realizadas diversas ações Ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais e feiras livres foram planejadas por representantes do Procon-RN, das polícias Militar e Civil e da Controladoria Geral do Estado. O objetivo é o cumprimento às medidas de quarentena, conforme versa o decreto governamental nº 29.583, publicado no último 1º de abril.

“As ações de fiscalização terão caráter educativo, numa primeira fase. Caso continuem a descumprir o decreto, haverá multa diária que varia de R$ 5 mil até R$ 50 mil, além de possível apreensão, interdição e o emprego de força policial, ou ainda aplicação de responsabilidade penal pela caracterização de crime contra a saúde pública”, explica Thiago Silva, Coordenador do Procon Estadual, órgão responsável pelo direcionamento desta força tarefa entre as entidades citadas.

A ação irá verificar se os estabelecimentos comerciais abrem apenas para vendas por entrega em domicílio ou como pontos de coleta, conforme permite o decreto. Denúncias podem ser feitas pelo número 190.

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