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Projeto da LDO de 2021 propõe metas fiscais flexíveis – Cabugi Notícias

Projeto da LDO de 2021 propõe metas fiscais flexíveis

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Em vez de trazer um valor definido de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 permitirá que estimativas de arrecadação e do teto de gastos, atualizadas periodicamente, sejam usadas para definir uma meta fiscal ajustável.

As estimativas de arrecadação ficarão a cargo da Receita Federal, que repassará os números à Secretaria de Política Econômica e à Secretaria de Orçamento Federal. As projeções de despesas levarão em conta o teto federal de gastos, que, segundo o Ministério da Economia, será a principal “âncora fiscal” para o próximo ano.

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