AGU tenta derrubar liminar que exige anuência dos sindicatos

O ministro Ricardo Lewandowski está sendo questionado pela AGU. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União entrou com embargos de declaração contra a liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que exigiu a concordância dos sindicatos nos acordos entre empregado e empresa para reduzir a jornada ou suspender o contrato de trabalho durante a epidemia do novo coronavírus.

Ao acolher pedido da Rede, o ministro do STF praticamente inviabilizou a MP lançada pelo governo para salvar empregos durante a crise.

No seu pedido, a AGU argumenta que “a decisão frustra a possibilidade de acesso rápido ao benefício emergencial previsto na Medida Provisória, além de causar insegurança jurídica ao deixar em aberto em qual situação temporal se enquadraria a ‘inércia sindical’ para homologação automática dos acordos”.

Com informações de O Antagonista

 

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