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Estrangeiros tem entrada restrita no país por 30 dias – Cabugi Notícias

Estrangeiros tem entrada restrita no país por 30 dias

Foto: Chinatopix via AP

A partir de hoje (23), começa a valer a portaria do governo federal que restringe a entrada no país por 30 dias de estrangeiros vindos de voos internacionais de uma série de países com registro de casos do novo coronavírus. Restrição não se aplica a brasileiros, nascidos ou naturalizados, nem imigrantes com autorização prévia de residência no país.

Caberá à Polícia Federal (PF), responsável pelo controle de migração nos aeroportos, cumprir a determinação. As sanções podem variar de responsabilização administrativa, como multa, civil, penal, repatriação ou até deportação imediata para quem infringir a norma.

De acordo com o governo, a restrição atende a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restrição excepcional e temporária de entradas no país.

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