A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 278/2019 que obriga os servidores da Saúde a fornecer informações ao Conselho Municipal do Idoso sobre casos de violência física ou psicológica ou maus-tratos contra pessoas acima de 60 anos. O objetivo da aprovação é ampliar o combate à violência contra idosos. O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), frisou a importância da iniciativa.

“O objetivo é resguardar o direito previsto no Art. 4° da Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, que estabelece que nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Para nossa tristeza, constatamos que a grande maioria das agressões ocorre no âmbito familiar ou por pessoas próximas das vítimas, como vizinhos e amigos”, explicou o vereador.

“Neste cenário, políticas de inclusão para as pessoas idosas tornam-se urgentes na capital potiguar, ante o acelerado processo de envelhecimento da população e um índice cada vez maior da expectativa de vida. Em tempo: fomentar ações que assegurem serviços de qualidade para a terceira idade e desenvolver estratégias que visem coibir violências neste segmento é dever deste parlamento em conjunto com todos os setores da sociedade”, completou.