Câmara dos Vereadores aprova 2% da arrecadação de impostos para incentivar cultura

O Decreto Legislativo 01/2020 foi votado em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (29). Foto: Assessoria CMNAT

Nesta quarta-feira (29), os vereadores de Natal aprovaram em 2% o percentual das receitas oriundas do Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a serem utilizadas para o incentivo cultural do município pela Lei Djalma Maranhão.

De acordo com a Lei Djalma Maranhão, as empresas podem apoiar projetos culturais, através de doação, patrocínio ou investimento de certificados expedidos pelo Poder Público, correspondentes ao valor do incentivo, em troca de isenção fiscal correspondente ao percentual aprovado pela Câmara. Com a aprovação, a destinação de recursos fica estimado em R$ 11.397.820.

Além disso, foi sugerido pelo vereador Fernando Lucena (PT) que o percentual seja ampliando para alimentar um Fundo Municipal de Cultura. “Ficaria em 5% para que 3% sejam direcionados ao fundo. Assim, não dependeria da adesão de empresários e reduziria a burocracia, beneficiando ainda mais produtores e grupos culturais, inclusive aqueles que têm menor estrutura”, explicou.

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