Natalenses poderão comprar terrenos públicos

Foto: Divulgação

O projeto de lei da vereadora Nina (PDT), que trata sobre a alienação onerosa de áreas lindeiras da capital potiguar, foi sancionado pelo prefeito Álvaro Dias nesta terça-feira (7), durante solenidade no Palácio Felipe Camarão. O poder executivo ampliou a matéria e encartou uma iniciativa da parlamentar dentro da redação final para que o texto fosse aprovado, trazendo mais benefícios para as iniciativas envolvidas.

Na prática, a partir de agora, o natalense poderá comprar um terreno público, situado vizinho a uma área privada, e que não esteja sendo usado pela administração municipal. O interessado em adquirir o imóvel terá 30% de desconto no valor estimado, ainda podendo parcelar o montante final.

Uma emenda da parlamentar determina que todo processo seja acompanhado por técnicos da Prefeitura, que irão definir se a área pode ou não ser repassada, além de sua metragem, entre outros detalhes. A iniciativa beneficia o cidadão, que poderá ampliar seu imóvel privativamente, além de gerar receita para os cofres públicos.

De acordo com a vereadora Nina, a medida trará diversos benefícios. Entre eles, reduzir o número de terrenos com uso indevidos. “Às vezes você tem sua casa ou outro imóvel e do lado tem um terreno e tem interesse de fazer uso daquele espaço. Mas não pode por que é da Prefeitura e a gestão não tem condições de atuar naquela área.

Em algumas situações, esses locais podem estar sendo ocupados por pessoas que estão comentando atos ilícitos. Com a população comprando os terrenos, a sociedade ajuda no formato e na organização da cidade”, enfatizou.

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