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Moradia: Cehab conclui entrega de casas no Conjunto Praia-mar – Cabugi Notícias

Moradia: Cehab conclui entrega de casas no Conjunto Praia-mar

Imagem meramente ilustrativa. O dono também tem ciência de que deve arcar com despesas de água, luz, ou outro encargo civil, administrativo ou tributário. (Foto: Reprodução/SUNO)

A Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (Cehab-RN) entregou as 14 casas do conjunto Praia-Mar, na zona Oeste de Natal aos proprietários originais, que as receberam com uma reforma completa. Alguns donos esperavam o imóvel havia anos.

O Termo de Entrega de Unidade Habitacional e o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público (CDRU) é assinado pelos reais proprietários, ganhando logo em seguida, a chave do imóvel. Os documentos servem para atestar a habitabilidade e obrigar o beneficiário a usar a casa exclusivamente para sua residência e pessoas de sua família, assim como manter e conservar o local e atesta a concessão pelo Estado do imóvel, vedando a venda, locação ou cessão; assim como utilização comercial ou por pessoa diversa do proprietário, respectivamente.

Desde 2008, as 202 famílias originais da comunidade do Praia-Mar esperavam pela propriedade real de seus imóveis. Em 2019, uma das ações efetivadas foi a reintegração dos imóveis aos proprietários originais, concedendo a posse de casas no conjunto, localizado na Zona Oeste de Natal.

Fonte: Governo do RN.

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