O plenário da Câmara aprovou durante Sessão Ordinária nesta última terça-feira, 26, dois Projetos de Lei que tratam da defesa do meio-ambiente da capital potiguar. As matérias apresentadas buscam garantir a preservação de rios e de áreas públicas espalhadas pela cidade. De autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), a Lei N° 311/2018, que institui a Campanha ‘Denuncie Descarte Irregular de Resíduos’ foi aprovada. O Projeto também foi subscrito pelos vereadores Dickson Nasser Junior (PSDB) e Raniere Barbosa (AVANTE).

“Já existe uma lei do vereador Raniere que fala do descarte de resíduos e veio para complementar a já existente. Nós sabemos que existem lixões a céu aberto em todos os bairros da cidade, então é um Projeto de Lei que está incentivando a população a denunciar aquele descarte irregular, ou seja, a própria comunidade vai denunciar oficialmente aquele descarte irregular, por quem está sendo feito e aonde foi feito. O objetivo é incentivar a população a denunciar através dos órgãos oficiais como Urbana, secretarias de meio-ambiente, para que sejam tomadas as devidas providências”, explicou Franklin.