Prefeito assina Lei que dever multar pessoas e empresas que jogarem lixo em Natal

(Foto: Divulgação)

Nesta terça-feira (1º), o prefeito da capital potiguar, Álvaro Dias, no Palácio Felipe Camarão, assinou um decreto de ação punitiva para pessoas físicas e jurídicas que dispensarem lixo nas ruas na cidade de Natal. De acordo com o decreto, o infrator será autuado com multa e, caso haja repetição da ilegalidade, a pena em dinheiro vai ser agravada em 100%, como também acumulada, devido a ocorrência de mais infrações realizadas. Esta nova Lei foi de autoria do vereador Raniere Barbosa. 

Segundo a nova lei, é considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática de infração de que trata a lei. Isto é, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada jogando o lixo em locais públicos de tráfego, mas também quem incentivou a cumprir a irregularidade.

A Legislação prevê que, em caso do indivíduo ser flagrado lançando resíduos sólidos de maneira ilegal, a entidade fiscalizadora deve agir com objetivo de informá-lo sobre a ação irregular, conscientizando-o. 

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