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Estado deve indenizar homem baleado por detento foragido, determina TJRN – Cabugi Notícias

Estado deve indenizar homem baleado por detento foragido, determina TJRN

Foto: Divulgação/TJRN

O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar R$ 15 mil de indenização a um homem vítima de um assalto realizado por um foragido da cadeia pública de Caraúbas, em 2015. A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e a vítima foi baleada, precisando passar por cirurgia.

A vítima trafegava próximo à rodoviária do município de Assu quando foi abordado por dois homens. Percebendo que se tratava de um assalto, acelerou o veículo e os assaltantes atiraram em sua direção. Um dos tiros acertou seu braço esquerdo e outro atingiu, de raspão, o braço direito, e a vítima precisou passar por cirurgia.

Um dos acusados do crime foi preso, e foi constatado que ele era foragido do regime fechado da Cadeia Pública de Caraúbas. Na ação, a vítima pediu a condenação do Estado em danos materiais no valor correspondente aos reparos dos defeitos que ficaram no carro, além da indenização por danos materiais no valor de R$ 1 milhão.

O juiz aponta na decisão que o crime ocorreu de ato omissivo do Estado, que foi negligente na vigilância do detento. Na contestação, o Estado alega, entre outros pontos, que não há prova que tenha agido com culpa nem que o dano tenha acontecido diretamente por causa de omissão, e que a responsabilização requer que a vítima prove que os agentes de segurança do Estado poderiam ter evitado o dano.

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