Warning: Invalid argument supplied for foreach() in /home/customer/www/cabugi.com.br/public_html/wp-includes/class-wp-post-type.php on line 568
Menor poderá viajar desacompanhado sem permissão judicial, decide CNJ – Cabugi Notícias

Menor poderá viajar desacompanhado sem permissão judicial, decide CNJ

(Foto: Divulgação/TJES)

Após decisão ter sido aprovada em unanimidade, na sessão da última terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o fim da autorização judicial para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis pelo território nacional. O conselho avalia que somente será necessário autorização dos pais ou responsáveis, por meio de documentação com firma autenticada em cartório. A data do início da validade das regras ainda não foi definida. 

Segundo o presidente CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, houve necessidade da regulação do texto para adequar as normas para viagens pelo Brasil aos casos de viagens internacionais que envolvem menores de idade, pelo qual aprovação judicial também acontece apenas em alguns casos. Senão, as regras para viajar nacionalmente para menores deveriam de autorização judicial em qualquer caso.

 

Fonte: Folha Vitória

Anterior

Athletico vence o Inter e abre vantagem

Próximo

Evento gratuito dará dicas de organização no Praia Shopping

Deixe o seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias Relacionadas