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MP prevê pensão para crianças com microcefalia – Cabugi Notícias

MP prevê pensão para crianças com microcefalia

(Foto: Joelson Souza)

Nesta quarta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que retira a regra em que a família com crianças vítimas do zika perde o Benefício de Prestação Continuada (BPC) caso a renda familiar supere o limite estabelecido para ter direito ao benefício (um quarto do salário mínimo por pessoa da família).

“As mães passaram a ganhar BPC, mas não podiam ter emprego, qualquer atividade. Porque, a renda aumentando, elas perdiam direito ao BPC. A grande maioria é diarista, 80%, 90%. Se parassem de trabalhar, não teriam renda nenhuma. E tiveram que parar porque as crianças com essa síndrome exigem muito de quem cuida”, declarou o ministro da cidadania, Osmar Terra.

Quando a medida for publicada no Diário Oficial da União, o Congresso Nacional poderá aprovar em até 120 dias MP, como o governo a enviou ou com alterações.

De acordo com o governo federal, o valor da pensão será de um salário mínimo, atualmente em R$ 998.

A assinatura da MP ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Além de Osmar Terra, também estava presente a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, com outras autoridades.

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