Justiça decreta bloqueio de bens de ex-prefeita de Pureza e mais quatro pessoas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve o bloqueio de bens de ex-prefeita da Pureza, Maria da Conceição da Costa Fonseca, e de mais quatro pessoas pedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública. A defesa de um dos réus havia pedido a suspensão liminar da decisão, que determinou o bloqueio e sequestro de bens e valores dos demandados.

A ordem judicial, em virtude de fraude à licitação, objetivou o bloqueio dos bens imóveis e veículos automotores da ex-prefeita, de José Milton de Pontes (proprietário da empresa vencedora da licitação), de Antônio Lopes Neto (pregoeiro) e de Francimário Oliveira da Silva e Suzane do Nascimento Alves (integrantes da equipe de licitação) até o limite de R$ 533.946,26. Já o bloqueio, via Bacenjud foi considerado para abranger o montante de R$ 266.973,13. As quantias foram baseadas no dano ao bem público provocado pelo grupo e também pelo enriquecimento ilícito.

Na ação, o MPRN, apontou que os réus praticaram fraude na aquisição parcelada de material de construção, hidráulico, elétrico, ferramentas e outros, para suprir as demandas das Secretarias Municipais de Pureza. A modalidade da licitação foi pregão presencial ocorrido entre maio e junho de 2014.

O MPRN ainda diz que a execução do contrato firmado após o pregão foi completamente viciada, visto que não havia controle efetivo do que era fornecido à Prefeitura, bem como que algumas notas fiscais eram superfaturadas.

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