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Raquel Dodge pede a Bolsonaro para vetar projeto sobre abuso de autoridade – Cabugi Notícias

Raquel Dodge pede a Bolsonaro para vetar projeto sobre abuso de autoridade

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (22) que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete o projeto de lei de abuso de autoridade, ou parte dele. Dodge explicou que, ao coibir o abuso de autoridade praticado por agentes de Estado – incluindo magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares que atuam em comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e policiais –, a lei não pode enfraquecer as instituições do Sistema de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos prosperam e os conflitos sociais seguirão sem solução. Destacou nove artigos desse projeto que não podem deixar de ser vetados.

Raquel Dodge esteve no Palácio do Planalto na condição de chefe do Ministério Público da União e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para a procuradora-geral, o texto aprovado pelos parlamentares prevê tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia no desempenho de suas competências básicas. Desse modo, traz insegurança jurídica e pode afetar o combate a crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro. “A Justiça pública substitui a vingança privada e, para isso, precisa de uma estrutura jurídica à altura do desafio de punir criminosos sem hesitação, sem medo e sem excessos. O Sistema de Justiça enfraquecido não contribui para a paz social, pois é incapaz de resolutividade”, defende.

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