Maioria do STF vota contra redução de salários e jornada de servidores públicos

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a redução dos vencimentos e da jornada de trabalho de servidores públicos estáveis quando os gastos com pessoal passarem o teto de 60%. A votação aconteceu nesta quinta-feira (22), e esse percentual é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O placar ficou em 6 a 4, que não é a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas, então o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o voto do ministro Celso de Melo, internado por risco de pneumonia. Não foi definida uma nova data do julgamento.

Votaram contra a possibilidade de diminuição de salários os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio. Foram a favor: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A medida é vista pelos governadores e prefeitos como uma forma de resolver, temporariamente, a crise fiscal dos Estados e municípios.

Fontes: STF e Poder 360

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