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MPRN determina que Prefeitura construa casas para vítimas de desabamento em Mãe Luiza – Cabugi Notícias

MPRN determina que Prefeitura construa casas para vítimas de desabamento em Mãe Luiza

Foto: Alberto Leandro/Portal No Ar

Um acordo judicial determinou que a Prefeitura de Natal tem até dezembro de 2019 para iniciar a construção do Residencial Mãe Luiza, que receberá as famílias que perderam suas casas no desastre ambiental em 2014. O acordo foi firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em uma audiência de conciliação na 3ª Vara da Fazenda Pública, por meio das 45ª e 49ª Promotorias de Justiça.

Na audiência, o Município de Natal se comprometeu a efetivar a construção do Residencial, com capacidade para alocação de 29 unidades residenciais, com prazo máximo de conclusão até dezembro de 2020, com os licenciamentos correspondentes e legalização dos terrenos. Até novembro deste ano, a Prefeitura também deverá anexar ao processo o projeto final e o cronograma de execução da obra.

Paralelamente, o acordo homologado o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública também estipulou o prazo de 15 dias para o Município juntar aos autos os laudos de sondagem do solo dos 13 imóveis com previsão de reconstrução, acompanhados da apresentação de análises e propostas de solução para as moradias respectivas, por parte da Secretaria Municipal de Habitação (Seharpe).

O valor estimado da obra é de R$ 2,4 milhões. As casas serão entregues sem custos para os moradores contemplados.

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