MPF solicita implantação de ciclofaixa na BR-101, entre Natal e Parnamirim

Empresas poderão ganhar o Selo Empresa Amiga do Ciclista caso promovam o uso de bicicleta para seus funcionários e clientes. (Foto: Freepik)

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública pedindo a implantação da ciclofaixa na BR-101, entre Natal e Parnamirim. O trecho está passando por obras de reformulação, mas não oferecem solução para veículos não motorizados, o que põe em risco a segurança dos ciclistas.

As obras, priorizando o tráfego de automóveis, descumprem a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), além da Lei Municipal 349/2011, de Natal, que exige a destinação de espaço para ciclistas e cadeirantes em todas as construções de locomoção pública.

O MPF, em pedido liminar, sustenta que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e as prefeituras devem implementar a faixa compartilhada como solução temporária, até haver disponibilidade de recursos para a construção da ciclovia.

O MPF pede, também, que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.

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