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Análise técnica para tombamento do Hotel Reis Magos não será revista, diz Iphan – Cabugi Notícias

Análise técnica para tombamento do Hotel Reis Magos não será revista, diz Iphan

Foto: José Aldenir/Agora RN

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a reabertura do processo que analisa um pedido de tombamento para o Hotel Reis Magos, em Natal, não significa que o órgão reconsidera tombar o edifício. O processo foi reaberto por causa de uma solicitação do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e e Artístico Cultural e da Cidadania (Iaphacc).

A análise técnica, que resultou na decisão pelo não tombamento do prédio, não será revista, de acordo com o Iphan. Em 2017, o órgão concluiu que a estrutura não tinha valores nacionais, apenas locais, e, por isso, não caberia proteção nacional.

A decisão é contestada pelo Iaphacc, que iniciou os três processos de tombamento do Hotel que estão em tramitação na esfera administrativa. Um está no âmbito da Prefeitura do Natal, outro, do Governo do Estado, e o terceiro, do Iphan. Em 2014, o Estado determinou o “tombamento provisório” do imóvel, até que a situação seja definida em sua última instância.

No início deste ano, após analisar os autos do processo que corre na Fundação José Augusto, a procuradora Marjorie Madruga emitiu parecer pela preservação da fachada e da volumetria do imóvel, além de um corredor, por representarem aspectos da arquitetura modernista brasileira.

O parecer de Marjorie Madruga foi discutido pelo Conselho Estadual de Cultura no mês passado. Por nove votos a um, o colegiado – que é de caráter consultivo, não deliberativo – opinou pelo não tombamento do prédio, o que poderia abrir caminho para a demolição. A decisão final, entretanto, cabe ao secretário estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Getúlio Marques Ferreira, que analisa o processo atualmente, sem prazo para se pronunciar.

Na esfera judicial, o processo de tombamento do Reis Magos tramita na Justiça Federal. A mais recente decisão envolvendo o hotel foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de Recife, em julgamento de recurso. Na ocasião, os desembargadores entenderam que não cabia tombamento pela via judicial. Na mesma decisão, o TRF-5 advertiu que isso não significa autorização para a demolição do imóvel, tendo em vista que outros processos correm na esfera administrativa.

Fonte: Agora RN

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