Detran-RN pode voltar a cobrar Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA 2019

Dias Toffoli, um dos 11 ministros do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Taxa do Corpo de Bombeiros poderá voltar a ser cobrada no IPVA 2019 pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). O pedido foi feito pelo Governo do Estado e acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A tarifa havia sido suspensa em março deste ano, por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A função da taxa é prevenir e combater incêndios e busca e salvamento em imóveis e veículos licenciados pelo estado. O valor é de R$ 15 para proprietários de motocicleta, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos, R$ 50 para transportes de carga perigosa e R$ 80 para transportes de carga não perigosa.

O Ministério Público do Estado, em ação endereçada ao TJRN, alegou que esses serviços devem estar disponíveis a toda a população e que deviam ser custeados por impostos, não por taxas. O Governo do Estado, em resposta, alegou ao Supremo que a suspensão da tarifa resultava em grave lesão à ordem, à segurança e à economia, e que, sem a cobrança da taxa, o Corpo de Bombeiros Militar do RN não teria recursos para ampliação e manutenção dos serviços.

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