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PEC apresentada pelo senador Styvenson pode impedir a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador – Cabugi Notícias

PEC apresentada pelo senador Styvenson pode impedir a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador

(Foto: Assessoria de Imprensa)

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada pelo  senador Styvenson Valetim (PODE-RN), foi assinada por quase metade dos senadores da república. Foram um total de 40 dos 81 senadores. Caso a PEC fosse aprovada, ela impediria a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como embaixador em Washington.

A PEC estabelece que é vedada a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, no âmbito do mesmo órgão, ou, no caso da administração indireta, da mesma entidade, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

O texto da proposta também diz que o descumprimento da lei implicará a nulidade do ato e punição por ato de improbidade administrativa.

De acordo com assessores de Styvenson Valentim, a PEC atinge o caso da indicação de Eduardo por se tratar, segundo o gabinete do senador, de um cargo comissionado.

Senadores mais próximos do governo Bolsonaro como Marcos Rogério (DEM-RO) e Chico Rodrigues (DEM-RR), assinaram a PEC.

Os três vice-líderes do governo no Senado, Rodrigues, Izalci Lucas (PSDB-DF) e Elmano Férrer (Podemos-PI), também assinaram.

São necessárias 27 assinaturas para que uma proposta de emenda à Constituição seja protocolada na Casa. Para aprová-la são necessários 49 votos no Senado.

*Com informações da Folha de S. Paulo

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