MPRN e Governo do Estado firmam acordo para retirada de PMs de presídios

Foto: reprodução da internet

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Governo do Estado  firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retirada gradual de policiais militares das guaritas de unidades prisionais potiguares. O documento foi assinado pelos secretários da Administração Penitenciária e de Segurança Pública e da Defesa Social.

A Seap fica encarregada por garantir que os agentes penitenciários assumam, de forma gradativa, a responsabilidade pela guarda externa nas unidades prisionais que ainda possuem policiais militares na atividade de vigilância em guaritas.

Pelo que foi acordado, a substituição dos PMs por agentes penitenciários na guarda externa dos presídios do RN deve ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2022. O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).

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